Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.
Se o plano de manejo não for elaborado no prazo de cinco anos a partir da criação da UC, os órgãos executores poderão figurar como réus em ação civil pública.
Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.
Se o plano de manejo não for elaborado no prazo de cinco anos a partir da criação da UC, os órgãos executores poderão figurar como réus em ação civil pública.
