Ao longo dos anos, principalmente em razão do modelo

colonial adotado no Brasil — colônia de exportação,

extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação com

cunho privatista —, fomos perdendo nossas riquezas naturais.

Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,

nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídico

publicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei da

Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,

que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestão

ambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e

sistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e

setoriais.

Miriam Fontenelle. Aspectos da política nacional do meio ambiente: O estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental. In: Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano IV, n.º 4, ano V, n.º 5, 2003-2004 (com adaptações)