De acordo com a Lei nº 1.222/2005 (Lei de Parcelamento do Solo do município de Macaíba/RN), entende-se por parcelamento do solo o ato que, mediante licenciamento prévio da Prefeitura Municipal ou por sua determinação, se efetive a divisão da terra em unidades juridicamente independentes e individualizadas, de caráter público ou particular, obrigatoriamente integradas à estrutura urbana e à rede de serviços públicos existentes ou projetados no município. De acordo com os conceitos da referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Desdobro: utilização de parte de área de um lote para a formação de um ou mais novos lotes.

( ) Desmembramento: repartição de um lote para formar novos lotes, com aproveitamento sem qualquer alteração ou acréscimo, do sistema viário existente, ou subdivisão de um lote em parcelas para incorporação a lotes adjacentes.

( ) Loteamento: segmentação de quadras resultante de arruamento em curso de aprovação, em lotes destinados à edificação, tendo todos eles, obrigatoriamente, testada para logradouros ou vias públicas.

( ) Anexação: junção de três ou mais lotes, ou parcelas de lotes adjacentes, para constituir um único imóvel.

A sequência está correta em