O Decreto Federal n.º 750, de fevereiro de 1993, apresenta os requisitos a serem observados para que possa ser efetuada a exploração seletiva de determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. Qual dos requisitos apresentados a seguir não integra esse Decreto?
