O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.