A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

O Incentivo à Qualificação, concedida ao servidor público, terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo referido servidor, sendo que a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de sua atuação ensejará maior percentual na fixação do aludido Incentivo do que em área de conhecimento com relação indireta.

A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e incorporáveis aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.