Questão 807861

807861 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:

O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia.

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira.

A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.

O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva.

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