Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.
A taxa judiciária é o tributo que incide sobre as causas penais processadas perante as autoridades judiciárias do estado de Alagoas.
Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.
A taxa judiciária é o tributo que incide sobre as causas penais processadas perante as autoridades judiciárias do estado de Alagoas.
