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2092267 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Sul-RS

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, uma das competências do Município, exercida pela Secretaria de Saúde ou equivalente, é a organização de distritos sanitários, com colocação de recursos técnicos e práticas de saúde adequadas à realidade epidemiológica local, observados os princípios de regionalização e hierarquização. Os limites desses distritos sanitários constarão do Plano Diretor do Município e serão fixados segundo os seguintes critérios:

I. Área geográfica de abrangência.

II. Descrição de clientela.

III. Resolutiva dos serviços à disposição da população.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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