Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva
legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da
cidadania, julgue os itens a seguir.
A Lei Maria da Penha reconhece que o Estado tem a
obrigação de garantir a segurança das mulheres nos
espaços públicos, enquanto, nos espaços privados, é
respeitada a autonomia da família nas relações.