Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os concursos públicos e como se dão as posses, em âmbito local, ela consultou a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ.

Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que