Magna Concursos
943250 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe:
I. Da existência de estabelecimento fixo.
II. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem as cominações cabíveis.
III. Do resultado financeiro obtido.
IV. Da denominação dada ao serviço prestado.
Quais estão corretas?
 

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