Questão 789503

789503 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ

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Perito Criminal - Biologia
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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação , em seu art. 3º, inciso I, definiu, para os fins nela previstos, que meio ambiente é:

A degradação da qualidade ambiental e a alteração adversa das características naturais.

A interação do conjunto de elementos que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico.

O conjunto de ações e elementos que propiciam o desenvolvimento do ambiente natural

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