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Respondida
2502267
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
POLITEC-RO
Provas:
Delegado de Polícia
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Legislação Especial
Lei 9.605/1998: Crimes e Infrações Ambientais
Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a pesca em período no qual seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente quem:
A
pesca mediante a utilização de explosivos.
B
pesca quantidades superiores às permitidas.
C
pesca mediante a utilização de aparelhos e petrechos não permitidos.
D
pesca espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
E
beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
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