Questão 530754

530754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

a obtenção é possível somente judicialmente.

em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.

não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.

também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação princi- pal está suspensa.

a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

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