Magna Concursos
1177625 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT
Provas:
Exclusão de ilicitude. Legítima defesa. A Legítima defesa decorre do afastamento de um dos elementos do crime que é a contrariedade da conduta ao direito, estabelecendo um conflito entre o titular de um bem ou interesse juridicamente protegido e um agressor que age ilicitamente. Assim:
 

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