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Respondida
295218
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção
incorreta.
A
Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.
B
A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.
C
As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.
D
A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
E
No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.
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