Magna Concursos
482082 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

Com base na Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009 e suas alterações, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, identifique as assertivas corretas:

I. A vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

II. Não são consideradas APPs, as áreas cobertas ou não com vegetação, no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e nos formados preponderantemente por acumulação de água de chuva.

III. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

IV. Áreas cobertas com vegetação nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural são consideradas APPs.

A sequência correta é:

 

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Analista Ambiental - Geologia

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