Suponha que a Empresa Mais Barragens deseja participar de uma licitação para construção de cinco barragens no Estado X e, para isso, apresentou dois documentos para a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: i) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, e ii) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Como qualificação técnica, apresentou comprovação de que possui em seu quadro permanente Waldecir, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra de características semelhantes. Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
