2678162
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Conforme o PNE – Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, a execução e o
cumprimento de metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas
seguintes instâncias:
I- Ministério da Educação – MEC.
II- Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal.
III- Conselho Nacional de Educação – CNE.
IV- Fórum Nacional de Educação.