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Respondida
543560
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
Pref. Sete Lagoas-MG
Provas:
Agente Fiscal de Transportes
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Obrigação Tributária
Sujeitos (arts. 119 a 123)
Uma pessoa somente poderá ser considerada contribuinte ou responsável por obrigação tributária em virtude
A
de ato administrativo.
B
de decreto do prefeito municipal.
C
de norma constitucional.
D
do Código Tributário Municipal ou de outra lei subsequente.
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