Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.

Para fins de cooperação institucional, os entes federativos podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados com prazo determinado.