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Respondida
769518
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Marque a alternativa correta.
A
Não é considerado crime resultante de preconceito de raça e cor incitar a discriminação ou preconceito por procedência nacional. Para caracterizar o crime, neste caso, o sujeito deve praticar ou induzir alguém à prática.
B
Caso um agente público responda pelo crime de tortura, sua pena poderá ser aumentada em (um) sexto a (um) terço devido a sua função pública.
C
O adolescente que comete ato infracional não poderá sofrer sanção de internação antes de a sentença transitar em julgado.
D
As condutas que venham a configurar calúnia, difamação ou injúria, praticada contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar, não se enquadram como violência doméstica, tendo em vista que tais crimes estão previstos no Código Penal.
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