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Respondida
402562
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
A
O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
B
É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais
C
O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República
D
O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos
E
Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho
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