371426
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:
Conforme o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.392/2005, o fato gerador do ISSQN ocorre no momento da prestação do serviço, sendo irrelevantes para sua caracterização
I. a denominação dada ao serviço prestado.
II. a natureza jurídica da operação de prestação do serviço.
III. a validade jurídica do ato praticado.
IV. os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
É correto o que está contido em
