Questão 594778

594778 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a ação rescisória na justiça do Trabalho.

A ação rescisória na Justiça do Trabalho está depende do depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á em autos próprios e será instruída com cópia autenticada dos autos da ação que lhe deu origem.

A legitimidade para propor a ação rescisória é direito personalíssimo da parte no processo, não se estendendo, portanto a sucessor a título universal ou singular.

O mero ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

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