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Respondida
857933
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Auditor
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Dívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Receita Pública
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
B
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
C
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
E
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
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