Magna Concursos
2343064 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.
Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
 

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