Questão 395229

395229 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

Provas:

Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.

o valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.

a Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.

será instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.

indicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta