Questão 837296

837296 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Em relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:

tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domícilio o doador, ou ao Distrito Federal.

terá a competência regulada por lei estadual se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

tratando-se de bens móveis, a competência, no caso de doação, é do domicílio do donatário, mesmo se residente no exterior.

terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar estadual.

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