Questão 2673373

2673373 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas
Provas ×

Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Sobre o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

suas alíquotas são estabelecidas pelo Senado Federal para observância por todos os municípios.

não é passível de cobrança nas hipóteses em que os serviços sejam prestados conjuntamente à entrega de mercadoria.

não se aplica às receitas auferidas pelas instituições financeiras, as quais atuam como meras intermediárias.

incide sobre os serviços de locação de veículos automotores, ainda que prestados em mais de um município.

embora sua cobrança se baseie em lista taxativa de serviços, tal lista admite interpretação extensiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Rendas

50 Questões

Provas

Agente Fiscal de Rendas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta