controlar e fiscalizar a ação das entidades privadas de saúde no âmbito municipal.

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.