Magna Concursos
2815271 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Galvão-SC
Provas:

Conforme a Lei nº 11.947/2009, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

 

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