Questão 1257633

1257633 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.

os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.

há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.

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