Questão 1339423

1339423 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Em relação ao arquivamento do inquérito policial é correto afirmar que:

será determinado pela Autoridade Policial, estando seus atos sujeitos a correição do Poder Judiciário e do Ministério Público.

será determinado pelo Ministério Público, tendo em vista ser ele o titular da ação penal pública.

será determinado pela Autoridade Judiciária, mediante proposta do Ministério Público.

será determinado pelo Juiz, mesmo com discordância do Ministério Público.

a decisão que o determina faz coisa julgada material em todos os casos.

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