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Respondida
1018161
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.
A
No peculato-furto, o funcionário público tem a posse da coisa, aproveitando-se desta condição para subtraí-la.
B
No peculato mediante erro de outrem, somente ocorre a infração penal se o erro do terceiro foi diretamente provocado pelo servidor que se apropria do bem.
C
Caso terceiro estranho à administração pública pratique o crime de peculato-apropriação em concurso com o
intraneus
, este responderá por peculato e aquele por apropriação indébita.
D
Ocorre peculato na forma culposa quando o servidor público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia bem público.
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