Questão 781135

781135 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estágio - Direito
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Código PenalAção Penal

Sobre a ação penal, aponte a alternativa correta:

A ação de iniciativa privada não pode ser intentada nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.

A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao Ministério Público.

A ação pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público, não podendo a lei condicioná-la a representação do ofendido.

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