Magna Concursos
2950055 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: CBM-PB
Provas:

Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Estão corretas as afirmativas:

 

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