673365
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 54, parágrafo 1º, dispõe que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, enquanto um dever do Estado. Em relação à criança e ao adolescente com deficiência, deve ser assegurado(a):
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