A NBR 13.531:1995 é responsável por fixar apenas as atividades técnicas dos projetos de engenharia exigíveis para a construção de edificações.

A norma define como objetos de projetos a edificação, elemento da edificação, instalação predial e componente construtivo.

A coordenação especifica de cada atividade técnica do projeto da edificação e de seus elementos deve ser atribuída aos profissionais da arquitetura.

A coordenação geral das atividades técnicas do projeto de uma edificação deve ser feita em função das determinações do projeto arquitetônico.

Caso os documentos técnicos elaborados sejam rejeitados parcial ou totalmente, os arquivos podem ser revistos ou alterados por qualquer pessoa com conhecimento para serem submetidos a nova avaliação, independente da avaliação do autor original.