Magna Concursos
2964330 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Dédalus
Orgão: ARES-PCJ

A Lei nº 12.305/10, no artigo 7º, aponta os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não se enquadra como objetivo o seguinte:

 

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