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3456237 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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A nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo constitucionalmente estabelecido que envolve tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo do Brasil, evidenciando a importância da separação e interação entre os poderes na governança do país. Após a nomeação pelo presidente, o processo de aprovação é realizado em sessão pública, e o indicado deve receber a maioria absoluta dos votos dos senadores presentes para ser confirmado. A exigência de maioria absoluta, em vez de maioria simples, significa que mais da metade dos membros totais do Senado (e não apenas da maioria dos presentes na sessão) deve aprovar a indicação.

 

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