Questão 160724

160724 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Delegado de Polícia
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;

a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida;

possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;

sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;

possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

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