Garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para uma política municipal de educação especial inclusiva, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso, na escola, aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação- na educação básica.

Implantar salas de recursos multifuncionais e promover a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rural.

Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino.

Manter a redução do número de alunos nas salas de ensino regular, onde houver alunos com deficiências.

Garantir a generalização, até o final da vigência do referido plano, da aplicação de testes e acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e ensino fundamental, em parceria com a área da saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.