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Respondida
615767
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
TCE-PA
Provas:
Auditor
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Espécies de Contrato
Troca ou Permuta (Art. 533)
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que
A
o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.
B
não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
C
em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
D
a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.
E
para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.
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