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Respondida
1018957
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança,
EXCETO
:
A
Crimes de racismo.
B
Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
C
Crimes de usurpação.
D
Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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