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No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:
I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.
II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.
III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.
IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.
A sequência correta é:
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Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:
I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.
II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.
III. A opção político partidária, se filiado em partido político.
IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:
I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.
II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.
III. Da instituição de bem de família.
IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
A sequência correta é:
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Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
I. As interdições.
II. As sentenças declaratórias de ausência.
III. As opções de nacionalidade.
IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
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Sobre a Conservação dos livros de registro:
I. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório.
II. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório por autorização judicial.
III. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório sempre que o oficial entender, eis que são de livre circulação.
IV. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório ocorrendo força maior.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
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