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Respondida
1229775
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Considerando a competência sob o prisma do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa
correta:
A
Havendo conexão ou continência, o juízo competente será aquele que despachou a inicial em primeiro lugar.
B
Se o conflito de competência se der entre Juiz do Trabalho e Juiz de Direito, o conflito será julgado pelo TRT.
C
O foro de eleição é compatível com o Processo do Trabalho, assim, as partes podem eleger o foro competente para apreciar eventual demanda trabalhista, desde que seja o local mais acessível ao trabalhador hipossuficiente, tendo em vista os princípios da simplicidade do Processo do Trabalho e da proteção do Direito do Trabalho. Além disso, as normas relativas à competência territorial podem ser alteradas pelo consenso das partes.
D
De acordo com entendimento jurisprudencial, em se tratando de empregador que arregimente empregado domiciliado em outro Município ou Estado da Federação, poderá o trabalhador optar por ajuizar reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do local da contratação ou na do local da prestação de serviços.
E
A jurisprudência trabalhista tem entendido que a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias é ilimitada, quando estas se sustentam em razão das relações de trabalho.
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