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Respondida
3254343
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Funatec
Orgão:
CRT-2
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Decreto 9.830/2019: Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
O que o § 3º do Art. 12 estabelece sobre a responsabilização do agente público:
A
O simples nexo de causalidade implica automaticamente a responsabilização do agente.
B
A responsabilização ocorre apenas se o agente cometer dolo ou erro grosseiro.
C
O dano ao erário, independentemente de outras circunstâncias, implica a responsabilização do agente.
D
A complexidade da matéria não é considerada em casos de responsabilização.
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