Magna Concursos
2926745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PB
Provas:
Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto que gera, em vários contribuintes, despesas que podem ser evitadas. Ao proferir consulta para um dos seus clientes, estabelece que a federação brasileira tem tributação por competência dos entes federados, tema que deve esclarecer como cumprir adequadamente a obrigação tributária principal, encaminhando para as obrigações acessórias. Nos termos da Constituição Federal, é tributo instituído pela União, dentre outros, o incidente sobre:
 

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